Termo de Uso da Plataforma Ductor

1. Introdução

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma Ductor ("Ductor" ou "Plataforma"), de propriedade da Ductor Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.503.296/0001-95, com sede na Rua Antonio Aleixo, 307, 1002, bairro Lourdes, CEP 30180-150, Belo Horizonte/MG.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes termos.

2. Conformidade Legal

Este Termo de Uso observa a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

3. Sobre os Serviços

A Ductor oferece uma plataforma tecnológica que permite ao Usuário simplificar o trabalho de executar carteiras de investimentos.

A Ductor não é corretora, consultora, nem gestora de recursos. O Usuário é integralmente responsável por suas decisões financeiras e deve avaliar seu perfil de risco, objetivos e situação financeira antes de investir.

4. Cadastro e Conta do Usuário

O acesso aos serviços requer cadastro com informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por proteger suas credenciais e notificar a Ductor imediatamente em caso de uso indevido.

5. Assinatura e Pagamento

O serviço poderá ser contratado por meio de assinatura mensal ou anual, conforme os planos oferecidos. Os valores, condições e políticas de reembolso serão informados no momento da contratação.

6. Automação dos Investimentos

Ao optar pela automação, o Usuário deverá conceder procuração específica à Ductor, autorizando-a a executar ordens junto à corretora por ele indicada. A Ductor se compromete a agir estritamente dentro dos limites dessa procuração.

7. Responsabilidades e Limitações

A Ductor não garante resultados ou rentabilidades. Todo investimento envolve riscos, inclusive perda total do capital. A plataforma não se responsabiliza por falhas em sistemas de terceiros (ex: corretoras), eventos de mercado ou interrupções operacionais.

8. Obrigações do Usuário

• Fornecer informações verídicas e atualizadas;
• Avaliar os riscos e tomar decisões com base em seu próprio julgamento;
• Utilizar a Plataforma de forma ética e conforme a legislação.

9. Especialistas e Regras de Participação

Especialistas que disponibilizam carteiras na plataforma estão sujeitos a regras próprias de publicação, conduta e eventual remuneração. A Ductor poderá remover carteiras ou bloquear acesso em caso de condutas que violem estes Termos ou a legislação.

10. Remuneração dos Especialistas

Os Especialistas poderão ser remunerados conforme modelo de participação nos valores pagos pelos Usuários que seguirem suas carteiras. Os critérios de remuneração, percentuais e prazos serão estabelecidos em documento contratual separado, acordado entre a Ductor e o Especialista.

11. Cancelamento e Reembolso

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme as condições estabelecidas no momento da contratação. Reembolsos seguirão as regras informadas no ato da assinatura.

12. Privacidade e Segurança dos Dados

Os dados pessoais serão tratados nos termos da LGPD e conforme nossa Política de Privacidade. A Ductor adota medidas de segurança como criptografia, controle de acesso e armazenamento seguro. Também utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

13. Propriedade Intelectual e Uso da Marca

Todo o conteúdo da Plataforma é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, distribuído, modificado ou explorado comercialmente sem autorização prévia e expressa. Também é vedado o uso da marca "Ductor" ou de quaisquer elementos distintivos sem autorização formal.

14. Descontinuidade de Serviços

A Ductor reserva-se o direito de suspender, descontinuar ou modificar, a qualquer tempo e por qualquer motivo, funcionalidades da plataforma, carteiras específicas ou o serviço como um todo, mediante comunicação prévia aos Usuários.

15. Cláusula de Tolerância

A eventual tolerância da Ductor quanto ao descumprimento de quaisquer disposições deste Termo não constituirá renúncia de direito ou novação.

16. Modificações nos Termos

A Ductor poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas previamente e o uso continuado implicará concordância.

17. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias.

18. Contato Oficial