1. Introdução e Definições

Este Termo regula a relação entre a Ductor Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.503.296/0001-95, com sede na Rua Antonio Aleixo, 307, sala 1002, Lourdes, Belo Horizonte/MG ("Ductor"), e o profissional que contrata a plataforma e os serviços operacionais da Ductor para escalar o atendimento de seus clientes ("Especialista").

Ao aceitar este Termo, o Especialista declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com suas disposições.

Para os fins deste Termo:

Especialista: o consultor de valores mobiliários ou o gestor de recursos / administrador de carteiras de valores mobiliários, em ambos os casos regularmente autorizado pela CVM, que contrata a Ductor, define as Estratégias e o ticket de atendimento, e em nome de quem a Ductor atua.
Cliente (ou Assinante): o investidor atendido pela plataforma sob a marca do Especialista, em especial o cliente que, por ticket ou capacidade de atendimento, o Especialista não conseguiria servir diretamente.
Plataforma: o conjunto de tecnologia, automação, agente de atendimento (incluindo o agente automatizado de WhatsApp) e equipe operacional disponibilizados pela Ductor.
Estratégia/Carteira: os modelos de alocação, teses e regras de investimento definidos pelo Especialista e operacionalizados pela Plataforma.
Parceiro de Custódia: a instituição financeira, banco ou corretora parceira onde o Cliente abre conta e mantém seus recursos sob sua própria titularidade.

2. Objeto

Este Termo tem por objeto disponibilizar ao Especialista a Plataforma e os serviços operacionais da Ductor para que ele escale o atendimento de seus clientes, especialmente aqueles abaixo de seu ticket de atendimento direto.

A Ductor operará, em nome e sob a marca do Especialista, o ciclo de relacionamento com o Cliente, podendo abranger: primeiro contato e descoberta, avaliação de perfil (suitability), apresentação de plano de investimentos, contratação e assinatura, abertura de conta no Parceiro de Custódia, operacionalização de aportes, resgates e rebalanceamentos, pós-venda, relatórios e comunicação periódica, sempre conforme as Estratégias e regras definidas pelo Especialista.

A Ductor é prestadora de tecnologia e serviços operacionais. A consultoria ou a gestão de valores mobiliários é prestada pelo Especialista, sendo a Ductor o braço operacional que a executa segundo as instruções e parâmetros por ele aprovados.

3. Elegibilidade

Somente poderão se cadastrar como Especialistas profissionais (ou as pessoas jurídicas a que estejam vinculados) regularmente autorizados pela CVM como consultores de valores mobiliários (Resolução CVM nº 19) ou como gestores de recursos / administradores de carteiras (Resolução CVM nº 21), com situação regular perante os órgãos reguladores e perfil aprovado pela Ductor.

A Ductor poderá estabelecer critérios adicionais de admissão (experiência, formação, due diligence) e exigir, a qualquer tempo, a comprovação da regularidade do registro do Especialista. A perda, suspensão ou irregularidade do registro perante a CVM autoriza a Ductor a suspender imediatamente os serviços.

4. Papéis das Partes e Responsabilidade Regulatória

Do Especialista. É o responsável técnico e regulatório pela atividade que exerce — consultoria de valores mobiliários ou gestão de recursos, conforme seu enquadramento na CVM. Define as Estratégias, responde pela sua adequação, fundamentação e conformidade regulatória, e é a parte registrada perante a CVM. As recomendações ou decisões de gestão e a relação com o Cliente são de sua titularidade.

Da Ductor. Atua como prestadora de tecnologia e serviços operacionais, executando em nome do Especialista as atividades previstas neste Termo, dentro dos parâmetros e Estratégias por ele definidos. A Ductor não presta, por conta própria, consultoria nem gestão de valores mobiliários, não define teses de investimento e não substitui o juízo técnico do Especialista.

As Partes atuarão de forma coordenada para assegurar a conformidade da operação com a regulação aplicável, cada uma no âmbito de suas responsabilidades.

5. Atuação em Nome e sob a Marca do Especialista

O Especialista autoriza a Ductor a se apresentar e a interagir com os Clientes sob a marca, o nome e a identidade do Especialista, e não sob a marca Ductor, salvo disposição em contrário.

Para tanto, o Especialista concede à Ductor, durante a vigência deste Termo, licença não exclusiva e revogável de uso de sua marca, nome e elementos de identidade, exclusivamente para a prestação dos serviços aqui previstos.

O atendimento poderá ocorrer por canais digitais, incluindo WhatsApp e agente automatizado de inteligência artificial. As comunicações realizadas pela Plataforma no atendimento ao Cliente serão consideradas feitas em nome do Especialista, dentro dos parâmetros, Estratégias e diretrizes por ele definidos, comprometendo-se a Ductor a operar tais canais com diligência, registro e rastreabilidade.

6. Estratégias, Carteiras e Autoria

O Especialista define as Estratégias, os modelos de carteira e o ticket de atendimento, e compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e fundamentadas sobre as Estratégias e os ativos nelas contemplados;
Manter as Estratégias adequadas ao perfil dos Clientes e em conformidade com a regulação vigente;
Não realizar promessas ou garantias de rentabilidade futura;
Manter as Estratégias atualizadas e dentro dos padrões da Plataforma.

A Ductor operacionaliza as Estratégias por meio de sua tecnologia. As recomendações ou decisões de gestão permanecem de responsabilidade do Especialista, assim como a autoria e a propriedade intelectual das Estratégias.

7. Execução, Conta e Custódia

Os recursos do Cliente permanecem, em todos os momentos, na conta de sua própria titularidade junto ao Parceiro de Custódia. A Ductor não recebe, não detém e não custodia recursos dos Clientes.

As operações (aportes, resgates e rebalanceamentos) são executadas na conta do próprio Cliente e operacionalizadas pela Ductor em nome do Especialista, observado o enquadramento regulatório deste:

Especialista gestor de recursos / administrador de carteiras: as operações são executadas no exercício do mandato de gestão discricionária outorgado pelo Cliente ao Especialista, operacionalizando a Ductor as decisões de gestão por ele tomadas.
Especialista consultor de valores mobiliários: as operações dependem de autorização do Cliente, cabendo à Ductor operacionalizá-las mediante essa autorização.

Em ambos os casos, a Ductor não exerce, por conta própria, gestão discricionária dos recursos dos Clientes, limitando-se a operacionalizar as decisões ou autorizações no âmbito do enquadramento do Especialista.

8. Titularidade e Confidencialidade do Cliente

O Cliente é do Especialista. A relação, a base e os dados dos Clientes pertencem ao Especialista, sendo a Ductor mera operadora desses dados para a prestação dos serviços.

Em caso de encerramento deste Termo, a Ductor cessará o atendimento e disponibilizará ao Especialista os dados e o histórico dos Clientes, em formato razoável, observada a legislação aplicável. A Ductor não utilizará a base de Clientes do Especialista para fins próprios ou para benefício de terceiros.

As Partes manterão sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso.

9. Responsabilidades do Especialista

O Especialista compromete-se a:

Manter seu registro e habilitação regulares perante a CVM e demais órgãos competentes;
Definir Estratégias de sua própria autoria, fundamentadas e adequadas;
Agir com ética, transparência e em conformidade com a legislação vigente;
Não realizar promessas de rentabilidade futura;
Definir previamente os parâmetros, diretrizes e materiais que orientarão o atendimento automatizado e a equipe operacional da Ductor;
Responder pelas recomendações de investimento ou decisões de gestão e pela relação com seus Clientes.

10. Moderação e Auditoria

A Ductor reserva-se o direito de:

Recusar, condicionar ou suspender Estratégias que violem este Termo, os padrões da Plataforma ou a legislação;
Solicitar ajustes ou esclarecimentos sobre as Estratégias e parâmetros publicados;
Monitorar e auditar a operação com vistas à qualidade, integridade, conformidade e segurança da Plataforma e dos Clientes.

11. Remuneração

A receita gerada pelo atendimento operado pela Ductor será repartida na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada Parte, observado que todos os custos operacionais da Plataforma e do atendimento são suportados pela Ductor.

A base de cálculo, periodicidade, forma e prazos de pagamento, bem como eventuais ajustes, serão detalhados em contrato específico ou no painel da Plataforma. Em caso de divergência sobre valores, prevalecerá o disposto no contrato específico.

12. Propriedade Intelectual

O Especialista detém os direitos sobre suas Estratégias, marca e identidade, licenciando-os à Ductor, de forma não exclusiva e durante a vigência deste Termo, apenas para a prestação dos serviços aqui previstos.

A Ductor detém todos os direitos sobre a Plataforma, sua tecnologia, automação, agentes de atendimento, motores de alocação e demais componentes, que não são transferidos ao Especialista.

Encerrado o Termo, cessam as licenças recíprocas, ressalvada a manutenção de registros exigidos por lei.

13. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Clientes observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para os fins da operação, o Especialista atua como controlador dos dados de seus Clientes e a Ductor como operadora, tratando-os exclusivamente conforme as finalidades deste Termo e as instruções do Especialista.

A Ductor adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança da informação, em especial por se tratar de dados financeiros e sensíveis, e somente compartilhará dados com terceiros (como o Parceiro de Custódia) na medida necessária à prestação dos serviços.

14. Cancelamento, Encerramento e Penalidades

Qualquer das Partes poderá encerrar este Termo na forma do contrato específico. A Ductor poderá, a seu critério motivado, suspender ou excluir Especialistas que violem este Termo, causem prejuízo a Clientes ou à imagem da empresa, percam a regularidade regulatória ou pratiquem condutas contrárias à ética e à legislação.

No encerramento, a Ductor cessará o atendimento e procederá à devolução ordenada dos dados e do histórico dos Clientes ao Especialista. Eventuais valores devidos até a data de encerramento serão apurados e pagos conforme o contrato específico.

15. Isenção de Responsabilidade

A Ductor não responde pelo mérito das Estratégias nem por perdas decorrentes das condições de mercado ou das decisões de investimento. O Especialista é o responsável técnico e regulatório pelas recomendações ou decisões de gestão e pela relação de consultoria ou gestão com seus Clientes.

A Ductor responde, nos limites da lei e do contrato específico, pela correta execução operacional e pela disponibilidade e segurança da Plataforma, dentro dos parâmetros aprovados pelo Especialista. Nenhuma das Partes garante rentabilidade ou resultado de investimento.

16. Modificações no Termo

A Ductor poderá alterar este Termo mediante notificação prévia ao Especialista. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceite das novas condições.

17. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.