Termo de Uso para Especialistas da Plataforma Ductor

1. Introdução

Este Termo regula a relação entre a Ductor Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.503.296/0001-95, com sede na Rua Antonio Aleixo, 307, 1002, Lourdes, Belo Horizonte/MG ("Ductor"), e os especialistas que desejam disponibilizar carteiras de investimentos por meio da plataforma Ductor ("Especialista").

Ao aceitar este Termo, o Especialista declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com suas disposições.

2. Objeto

O presente Termo tem por objeto estabelecer os direitos e deveres do Especialista ao utilizar a Plataforma Ductor para publicar carteiras de investimentos com finalidade informativa e educativa.

3. Elegibilidade

Somente poderão se cadastrar como Especialistas pessoas físicas ou jurídicas devidamente identificadas, com perfil aprovado pela equipe da Ductor, e que atendam aos critérios definidos na plataforma, podendo incluir experiência, formação, registro em órgãos reguladores ou outros requisitos a critério exclusivo da Ductor.

4. Natureza do Conteúdo Publicado

O histórico das carteiras disponibilizadas têm caráter exclusivamente educacional e informativo. O Especialista também concorda em eximir a Ductor de quaisquer responsabilidades legais decorrentes das decisões tomadas pelos Assinantes com base nas carteiras publicadas.

O Especialista também concorda em eximir a Ductor de quaisquer responsabilidades legais decorrentes das decisões tomadas pelos Assinantes com base nas carteiras publicadas.

5. Responsabilidades do Especialista

O Especialista compromete-se a:

• Publicar apenas carteiras de sua própria autoria;
• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e fundamentadas sobre os ativos sugeridos;
• Agir com ética, transparência e respeito à legislação vigente;
• Não realizar promessas de rentabilidade futura;
• Manter suas carteiras atualizadas e em conformidade com os padrões da plataforma.

6. Moderação e Auditoria

A Ductor reserva-se o direito de:

• Recusar, editar ou remover carteiras que violem os Termos da Plataforma ou a legislação;
• Solicitar ajustes ou esclarecimentos sobre as estratégias publicadas;
• Monitorar a atuação dos Especialistas com vistas à qualidade, integridade e segurança da plataforma.

7. Remuneração

O Especialista poderá ser remunerado com base na adesão de Usuários às carteiras que disponibilizar. Os valores, prazos e forma de pagamento serão definidos em contrato separado ou no painel da plataforma. A Ductor poderá reter percentual sobre os valores recebidos a título de intermediação e uso da infraestrutura.

8. Propriedade Intelectual

O Especialista detém os direitos autorais sobre as carteiras que desenvolver, mas autoriza a Ductor a utilizá-las para fins de divulgação e execução dentro da plataforma, enquanto estiverem publicadas. O Especialista não poderá reproduzir, distribuir ou vender as carteiras fora da plataforma com uso da marca Ductor.

9. Cancelamento e Penalidades

A Ductor poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir Especialistas que violem este Termo, causem prejuízo a Usuários, à imagem da empresa ou pratiquem condutas contrárias à ética e à legislação. Eventuais valores devidos até a data de exclusão serão apurados e pagos conforme previsto.

10. Isenção de Responsabilidade

A Ductor não se responsabiliza pelo conteúdo das carteiras, nem por eventuais perdas decorrentes de sua adoção por Usuários. O Especialista reconhece ser o único responsável pelo que publica, respondendo civil e criminalmente, se for o caso.

11. Modificações no Termo

A Ductor poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante notificação prévia. O uso continuado da plataforma implica aceite das novas condições.

12. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.